Direito do terceiro setor e do SUS.
Atuação especializada em entidades sem fins lucrativos do segmento de saúde e em organizações que operam serviços públicos de saúde — com domínio das especificidades regulatórias, contratuais, fiscais e de prestação de contas próprias do setor.
Instituições do segmento.
Santas Casas de Misericórdia
Instituições filantrópicas tradicionais com complexidade adicional de captação de recursos, governança histórica e relação com gestores estaduais e municipais.
Hospitais filantrópicos
Hospitais sem fins lucrativos com atendimento ao SUS e exigências de certificação CEBAS, isenção tributária e prestação de contas.
Organizações Sociais (OS)
OS qualificadas para gestão de unidades de saúde por meio de contrato de gestão com o poder público, com atenção especial à Lei 9.637/1998.
OSCIPs em saúde
OSCIPs que atuam em saúde com termos de parceria, conforme Lei 9.790/1999 e Lei 13.019/2014.
Fundações
Fundações privadas e estatais de apoio, fundações universitárias, fundações de saúde com regime jurídico próprio.
Hospitais universitários
Hospitais de ensino com complexidade adicional de articulação com universidades, EBSERH, Ministério da Educação e do SUS.
Cooperativas que prestam ao SUS
Cooperativas médicas e de profissionais de saúde com contratos de prestação de serviços a gestores públicos.
Consórcios e secretarias
Consórcios intermunicipais de saúde, secretarias municipais e demais entes do SUS, em demandas consultivas.
Temas que compõem a assessoria.
Certificação CEBAS e renovação
Lei 12.101/2009 e Decreto 8.242/2014. Análise documental, redação de relatórios técnicos, acompanhamento do processo administrativo perante o Ministério da Saúde e contencioso em caso de indeferimento.
MROSC — Lei 13.019/2014
Estruturação e revisão de termos de fomento e termos de colaboração, prestação de contas, análise de pareceres técnicos da administração pública.
Contratualização com o SUS
Contratos de gestão (Lei 9.637/1998), convênios e parcerias com gestores estaduais e municipais. Análise de risco, redação, negociação e renegociação contratual.
Prestação de contas e Tribunais de Contas
Acompanhamento de tomadas de contas, defesa em processos no TCU e TCEs, recomendações de adequação contábil e documental.
Imunidade e isenção tributária
Reconhecimento e manutenção da imunidade tributária de entidades de assistência social (CF, art. 150, VI, "c") e da isenção das contribuições sociais para entidades certificadas.
Glosas do SUS e recuperação de receita
Análise técnica e jurídica de glosas administrativas, defesa em processos de auditoria, recursos administrativos e judicialização quando necessário.
Conformidade trabalhista no terceiro setor
Análise dos modelos de contratação adotados (CLT, prestação de serviços, voluntariado), com atenção às particularidades das entidades sem fins lucrativos.
Governança institucional
Revisão de estatutos, regimentos internos, atas de assembleias, mapeamento de conflitos de interesse, política de governança de fundações.
Saiba como o escritório atende à sua instituição.
O escritório apresenta o modelo de assessoria adequado ao perfil da sua organização em uma conversa inicial.