Política de Privacidade
Última atualização: abril de 2026
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2. Dados coletados
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3. Finalidade do tratamento
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para responder à sua solicitação de contato e, se houver interesse mútuo, para iniciar uma relação de assessoria jurídica. Não utilizamos os dados para envio de newsletters ou comunicações comerciais sem consentimento explícito.
4. Base legal
O tratamento dos dados se baseia no legítimo interesse do escritório em responder a solicitações voluntariamente enviadas (art. 7º, IX da LGPD) e, quando aplicável, na execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V da LGPD).
5. Compartilhamento
Os dados não são compartilhados com terceiros, salvo quando estritamente necessário para a prestação do serviço contratado (ex: correspondências judiciais, SINTEGRA, consultas a sistemas públicos) ou por obrigação legal.
6. Seus direitos
Nos termos da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento: acesso aos seus dados, correção de dados incorretos, eliminação dos dados, informação sobre compartilhamento e portabilidade. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@renatohgiaviti.com.br.
7. Contato do responsável
Encarregado de dados (DPO): Renato Henrique Giaviti — contato@renatohgiaviti.com.br